Postado em 11 de Abril às 10h35 Pacto Antenupcial (duplicado)Veja também![]() Devedor não tem veículo registrado no nome, mas tem a posse, é possível penhorar?04/04/22 O entendimento adotado é que não se pode penhorar bem de terceiro alheio ao processo, ou ainda, que não é devedor no título judicial. Entretanto, através de recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região, em sua 3ª Turma, foi proferido acórdão pelo relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, AP –...... ![]() Pacto Antenupcial22/02/23 Previsto no Código Civil em seu artigo 1.653, trata-se de um contrato firmado entre os noivos, para definir relações patrimoniais e o regime de bens aplicável ao matrimônio. Utiliza-se deste instrumento quando os noivos...... ![]() Contratação Novo Plano de Saúde20/07/21 Contratação de novo plano de saúde com regime de coparticipação por fundação pública não fere CLT. A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou provimento a...... |